Abortamento; segundo uma definição obstétrica, a perda da gravidez antes que o embrião e posterior feto seja potencialmente capaz de vida independente da mãe. O processo é também chamado aborto, embora em termos científicos esta palavra designe o resultado da ação.
No Brasil, está legalizado em determinados casos: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, se a gravidez resultar de estupro e a futura mãe desejar interrompê-la, os médicos poderão praticar um aborto sem serem punidos (artigo 128 do Código Penal). Fora esses dois casos trata-se de um crime previsto por lei, e nisso está incluído o abortamento voluntário.
O aborto é um tema analisado pelo campo da ética e tem gerado várias opiniões.
Há os que se posicionam de maneira contrária como há os que são favoráveis à interrupção da gravidez. Para alguns; o fato de a mulher ser obrigada perante a lei, a Igreja e os valores morais e éticos, a ter um filho quando esse já está sendo gerado, mesmo que ela saiba que talvez não tenha condições financeiras e/ou psíquicas de educar uma criança nesse período, é traços da desumanização da mulher como tem denotado a história desde os primórdios, a mulher sempre sendo inferiorizada, sendo culturalmente educada para se casar e ter filhos, como objetivo máximo a ser alcançado. Outros; opinam e dão seu ponto de vista, geralmente, permeadas por influências religiosas.
Aqueles que são contra o aborto reclamam o direito à vida. Há ainda toda uma discussão em relação a quando a vida tem seu início. Há os que defendem certo número de semanas de gestação para que haja vida. Outros dizem que a vida existe desde a concepção.
E o debate é interminável. Também sabemos que o aborto em nosso país é considerado crime. E está tipificado em nosso Código Penal na parte dos crimes contra a vida. Inclusive tal crime é levado a júri popular. Legalizar o aborto pode torná-lo juridicamente lícito, mas será tal procedimento ético? Será que no foro íntimo de cada mulher que aborta haverá uma justificativa que não seja puramente jurídica? Como lidar com a consciência e saber se o que fizemos é certo ou errado? Ou seja, como decidir se posso ou não fazer um aborto e quais as implicações éticas em relação a ele.
Muitos autores confundem ética com moral. Diria que confundir ética com moral é algo um tanto tosco. A ética e a moral não se confundem, a primeira engloba a segunda, a segunda é apenas um dos aspectos da primeira. Etimologicamente ética vem do grego Ethos. Ethos é o gênero de duas espécies: Êthos e Éthos. Êthos significa a morada do ser, o jeito de ser, o modo de ser no mundo, a individualidade do ser humano. Éthos significa usos e costumes, modos de agir conforme o tempo e a cultura, a moral estabelecida em função do contexto histórico e da sociedade. Moral (mores) do latim. A diferença entre os dois aspectos que formam o conjunto daquilo que se pode chamar de ética é bem sensível. Para que uma atitude seja considerada ética ela deve conter estes dois aspectos, ou seja, que seja aceita como valor assumido de uma sociedade e ao mesmo tempo respeite a individualidade do sujeito que se torna objeto de uma ação.
Tomado desta forma, um aborto pode ser legal e até moral, mas nunca será ético. A lei do país pode deixar de considerar o aborto como crime e até a sociedade pode considerá-lo aceitável, mas nunca ético. O fato de haver uma aceitação por parte da sociedade e de ser juridicamente possível somente torna o aborto aceitável do ponto de vista moral. No aspecto ético, a individualidade do nascituro é desrespeitada.
Há uma definição para a palavra ética em grego que expressa bem essa idéia. Ética; agir de acordo com os interesses da “polis” (cidade). Nesse sentido, a ética tem a finalidade de estabelecer um sentimento de “bem comum”. A ética do aborto está construída segundo a história de vida do indivíduo. No entanto, estará sempre impregnada de uma visão social, internalizada desde a infância. São estruturas de pensamento aprendidas já na escola e que de acordo com Pascal apud Morin, acabam comandando o nosso discurso inconscientemente.
Ao proibirem o abortamento, acabam induzindo milhares de mulheres a recorrerem á clínicas clandestinas privadas, onde muitas vezes são submetidas a métodos anti-higiênicos. Algumas morrem e grande parte delas chegam de urgência aos hospitais. A questão é que em um momento de desespero, frente à uma mudança brusca do ritmo de vida, pretensões futuras ou dificuldades financeiras, independente da lei, da ética ou do que quer que seja, grande parte das mulheres acabam pensando em abortar e muitas só não o realizam por medo de que a finalização da gravidez não seja efetivada de maneira concreta podendo causar ainda um filho com problemas físicos e/ou mentais.
Sendo assim, fica evidenciado a meu ver, que àqueles que lutam pelo direito à vida do embrião, acabam por negar a existência dos direitos humanos adquiridos pela mulher muito antes da existência do feto. Feto este que só teria uma vida digna e justa se tivesse um investimento bio-psiquico por parte dos pais, caso contrário, seria injusto tanto com a criança quanto com a sociedade, dispor de mais um ser humano sem condições suficientes de sobrevivência. A ética vem nesse sentido auxiliando o entendimento da questão e propondo diversos argumentos lógicos nesse sentido. A legalização do abortamento simplesmente daria o direito a cada um escolher o que é melhor para si, ao contrário de uma imposição de lei que possa causar grandes transtornos no futuro, tanto para a mãe, quanto para a criança.
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